O Ato nº 17.985 da Anatel trouxe mudanças significativas para o setor de telecomunicações, especialmente para as empresas que operam no Serviço Limitado Privado (SLP). Essas novas regras permitem maior flexibilidade no uso de radiofrequências, abrindo portas para oportunidades inéditas no mercado.
O Que é o Ato nº 17.985?
Publicada recentemente pela Anatel, essa medida regulamenta o licenciamento de estações de telecomunicações em áreas geográficas delimitadas, sem a necessidade de prévia destinação às faixas de frequências pretendidas. Além disso, permite condições de uso diferentes das regulamentadas, desde que estejam em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos.
Essa mudança é um marco na flexibilização do uso do espectro de radiofrequências, promovendo inovação e novas possibilidades para o setor.
Principais Mudanças Trazidas pelo Ato nº 17.985
- Licenciamento Flexível:
- Empresas podem operar em condições especiais, adaptadas a necessidades específicas.
- Permite o uso de faixas de frequências antes não disponíveis para o SLP.
- Equipamentos de Maior Potência:
- Possibilidade de trabalhar com potências maiores, como no caso da Banda 28, cuja potência era limitada a 52 dBm.
- Áreas Delimitadas:
- Licenciamento direcionado para áreas específicas, garantindo maior controle e eficiência nas operações.
- Menos Restrições Operacionais:
- Redução de barreiras regulatórias para o uso de equipamentos e frequências.
Por Que o Ato nº 17.985 é Importante?
As mudanças trazidas por esse ato oferecem mais liberdade para empresas inovarem, reduzirem custos e expandirem suas operações. Com maior flexibilidade regulatória, as empresas podem:
- Operar com maior eficiência em áreas específicas.
- Expandir suas redes utilizando frequências e equipamentos mais adequados.
- Adaptar suas operações às necessidades locais sem comprometer a conformidade regulatória.
Essas melhorias são especialmente importantes para empresas que desejam acompanhar o avanço tecnológico no setor de telecomunicações.
Como Sua Empresa Pode se Beneficiar?
Se sua empresa opera no Serviço Limitado Privado, este é o momento de aproveitar as novas oportunidades regulatórias. Veja como o Ato nº 17.985 pode beneficiar seu negócio:
- Solicitação de faixas de frequências antes indisponíveis.
- Operação com equipamentos mais potentes para ampliar alcance e eficiência.
- Redução de barreiras para expandir operações em áreas geográficas delimitadas.
Para aproveitar ao máximo essas mudanças, é essencial contar com suporte especializado.
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