O intenso debate em torno do novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE) em fase de elaboração pela Anatel destaca não apenas a complexidade do assunto, mas também as divergências entre os diversos grupos de interesse quanto às diretrizes que essas novas regras devem seguir.
A Acel, representando as operadoras de telefonia móvel, expressa preocupação com a atual gestão do espectro, argumentando que muitos lotes ainda não foram adquiridos pelas prestadoras. No entanto, a entidade acredita que o RUE atual já é adequado para atender às necessidades industriais. “A regulamentação vigente já possibilita um uso eficiente do espectro. O roaming e o uso industrial das radiofrequências são exemplos disso”, afirma Diogo Della Torres, representante da Acel.
O que diz a TIM
Por outro lado, Carlos Eduardo Franco, da operadora TIM, defende que as regras não devem ser modificadas durante o jogo. Ele adverte sobre os riscos de uma abordagem desordenada, afirmando que o novo instituto proposto para o uso da radiofrequência pode prejudicar aqueles que já possuem autorização primária.
Carlos Eduardo Franco também ressalta a importância de qualquer alteração no uso do espectro ser feita com cautela, evitando comprometer a lógica do uso primário. Ele critica a proposta atual por partir de premissas inadequadas, como a suposta ociosidade do espectro.
O que diz a Claro
Por sua vez, Alexandre Farrapo, da Claro, destaca a necessidade de as mudanças em discussão garantirem a competitividade, enquanto defende que o novo RUE não deve alterar drasticamente as regras bem-sucedidas de autorizações da Anatel.
O que dia a NEO e TelComp
Anibal Diniz, representante da Associação NEO, argumenta que o novo regulamento não viola direitos adquiridos nem gera insegurança jurídica. Pelo contrário, ele sugere que possibilitará formas mais eficientes de uso do espectro, promovendo a eficiência econômica e alocativa.
Luiz Henrique, da TelComp, destaca a importância de regras mais eficientes para o uso do espectro, permitindo a entrada de novos players no setor de telecomunicações.
Quanto aos prazos
A Anatel explica que a revisão do RUE busca unificar e adaptar os regulamentos sobre o espectro, em resposta às novas regras previstas na legislação. Após a consulta pública, as contribuições serão analisadas e o processo deve ser finalizado até o final do ano.