Conheça o passo a passo para o licenciamento de radiofrequências junto à Anatel:
Apresentamos a seguir o passo a passo para o processo de licenciamento de radiofrequências junto à Anatel. Aconselhamos que estes passos sejam seguidos com o acompanhamento de profissionais com experiência em sistemas operando via radiofrequência.
Passo 1: Elaboração do Projeto Técnico
Antes de tudo, é crucial entender as necessidades específicas de comunicação da sua empresa, traçando as premissas que deverão ser atendidas pela rede de telecomunicações. Isso envolve uma análise cuidadosa das necessidades de comunicação, das alternativas de solução disponíveis no mercado e das resoluções destinadas para o uso de empresas privadas.
Algumas perguntas devem ser respondidas:
– Qual a taxa de dados necessária (Mbps)? Qual a latência (ms)?
– Qual o tipo de comunicação ? móvel, fixa, etc. É uma rede de missão crítica ?
– Qual a área que preciso abranger ?
Após respondida essas perguntas é possível identificar a melhor tecnologia, a topologia de rede necessária ( ponto a ponto, ponto multiponto ou ponto área), e as faixas de frequências disponíveis e possíveis de serem utilizadas.
É importante contar com profissionais experientes para que nesta etapa sejam contemplados todas as informações que devem constar no processo de licenciamento. Caso não conte com esses profissionais em seu time, a Top Digital presta este serviço.
Passo 2: Cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI Anatel
Com o projeto técnico elaborado, é hora de iniciar o processo de regulamentação junto à Anatel. Isso começa com o cadastro no Serviço Eletrônico de Informações – SEI do representante legal da empresa. A partir desse cadastro é possível iniciar o processo de obtenção de outorga que pode ser realizado pelo próprio representante legal, ou caso necessite, pode delegar a tarefa a outro profissional através de procuração eletrônica emitida pelo próprio sistema da Anatel.
Passo 3: Cadastramento no Mosaico Anatel
Após a obtenção da outorga, é necessário solicitar o acesso ao Sistema Mosaico da Anatel. De posse deste acesso é possível solicitar as radiofrequências específicas e realizar o devido cadastramento das informações técnicas, garantindo a legalidade das operações.
Passo 4: Obtenção de Outorga
Nesta fase, a empresa solicita formalmente à Anatel a outorga para operar os serviços de Telecomunicações. É importante observar que existe uma centena de diferentes tipos de serviços, como o Serviço Limitado Privado para empresas privadas e o Serviço de Comunicação Multimídia para provedores de internet. Ao solicitar a outorga, são gerados os números de entidade e do Fistel, fundamentais para o processo.
Passo 5: Solicitação das Autorizações de Uso de Radiofrequência
Esta etapa envolve o pedido formal das autorizações de uso de radiofrequência nos municípios onde a empresa pretende operar. É fundamental garantir que as frequências solicitadas estejam em conformidade com as resoluções da Anatel e sejam adequadas para o serviço outorgado. Conforme explicado anteriormente, esta informações deverá ser retirada do projeto técnico preliminar – Fase 1.
Passo 6: Cadastramento das Informações Técnicas
Com base no pré-projeto detalhado, todas as informações técnicas devem ser cadastradas na Anatel. Isso inclui detalhes sobre os equipamentos a serem utilizados e sua conformidade com as especificações exigidas.
Passo 7: Impressão das Licenças de Uso das Radiofrequências
Ao final do processo, após todas as etapas concluídas com sucesso, são emitidas as licenças de uso das radiofrequências. Essas licenças autorizam oficialmente o início da operação do sistema de telecomunicações.
Passo 8: Documentações Obrigatórias
Por fim, é importante estar ciente das documentações obrigatórias para possíveis fiscalizações. Isso inclui a ART de instalação, que deve ser assinada por profissionais habilitados, e o Laudo Radiométrico – Resolução 700 Anatel , conforme a Resolução 700 da Anatel, além das licenças das estações.
É importante lembrar que no processo completo são geradas 3 taxas: PPDESS, PPDUR e TFI. Quer conhecer um pouco mais sobre essas taxas ? clique aqui.
Seguindo essas fases detalhadamente, você estará preparado para enfrentar o processo de licenciamento na Anatel com segurança e eficiência. Lembre-se sempre de buscar orientações especializadas e garantir a conformidade com todas as regulamentações aplicáveis.
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